O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello descreveu como “preocupante” a decisão monocrática do decano d...
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello descreveu como “preocupante” a decisão monocrática do decano da Corte, Gilmar Mendes, de restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados do tribunal.
A declaração ocorreu durante a abertura do XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP, nesta quarta-feira (3).
Vi a notícia que o colega, o ministro Gilmar Mendes atuando com colegiado em processo objetivo implementou uma liminar quando deveria levar o processo aparelhado ao colegiado. Implementou uma liminar para quê? Pra desgastar instituição? Implementou para reestabelecer algo que é o monopólio, ter-se como único credenciado pra se representar ao Senado como único integrante ao Supremo? Para que isso? Pra deixar, ainda mais, o STF na vitrine e o estilingue funcionar? É péssimo em avanço. É péssimo em credibilidade e em cidadania – avaliou.
O ex-ministro advertiu que a Corte tem que estar atenta para “não se distanciar da sociedade” em suas decisões, reflexão endossada pelo presidente da mesa, o jurista Roberto Rosas.
– A sociedade está contra o Judiciário, e isso é muito grave. Não por desconhecimento, mas por saturação. É preciso reconstruir pontes, explicar melhor decisões e reduzir a sensação de arbitrariedade – assinalou Rosas.
A decisão de Gilmar ocorreu na última quarta-feira (3). Ele também fixou que a aprovação do processo passe a exigir o apoio de dois terços dos senadores e não mais de maioria simples. Essas novas regras, entretanto, ainda não são definitivas. O entendimento será submetido ao plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros avaliarão se a liminar será mantida, modificada ou derrubada.
Por: Pleno.News
