Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao minist...
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão a respeito do impeachment de ministros da Corte. Na manifestação, ele afirma que o controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo.
Mais cedo, nesta quarta, Gilmar concedeu liminar determinado que apenas a Procuradoria-Geral da República pode ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, a medida, que ainda será votada pelo plenário, de determinar que serão necessários os votos de 54 dos 81 senadores para o impedimento de ministros.
Em seu pedido, Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF, disse ainda que o “acolhimento de tal pedido implicaria atuação dessa Suprema Corte como uma espécie de legislador substitutivo, tutela que não se admite no ordenamento pátrio, sob pena de vulneração ao postulado da separação dos Poderes”.
As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático – afirmou.
Messias também solicitou a Gilmar que suspenda os efeitos da decisão enquanto não ocorrer o julgamento no plenário da Corte.
Por: Pleno.News
