Após mais de um ano de pressão da direita e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as pena...
Após mais de um ano de pressão da direita e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.
A aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira (10). O resultado foi proclamado às 2h27. O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O prazo compreende desde os acampamentos erguidos a partir do resultado das eleições de 2022 e o movimento que culminou nos atos de vandalismo nos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Isto é, a anistia beneficia até mesmo o grupo que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento por tentativa de golpe de Estado, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os manifestantes que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos atos na Praça dos Três Poderes.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no Plenário, na madrugada desta quarta.
– Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum – apontou.
O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito
Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz [a pena total] para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses – afirmou Paulinho mais cedo.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, e cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte.
O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”.
– O senhor está botando para votar um tema de extrema importância às 23h38. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do Sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo – discursou Lindbergh para Motta.
Por: Pleno.News
