O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (16), para flexibilizar as prisões de parentes do ex...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (16), para flexibilizar as prisões de parentes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigados na Operação Compliance Zero. O decano propôs converter a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, em domiciliar e conceder liberdade provisória a Felipe Cançado, primo do banqueiro, aplicando medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com os demais envolvidos
Em seu voto, Gilmar Mendes criticou a condução do caso e o ministro relator, André Mendonça. O decano contestou o levantamento do sigilo de documentos feito por Mendonça na manhã desta terça, classificando a manobra como uma estratégia de “vazamento estratégico” para manipular o julgamento e cercear o trabalho de vista dos demais magistrados.
O ministro comparou os métodos da Compliance Zero aos abusos da Operação Lava Jato, apontando a existência de um “messianismo persecutório”. Segundo Gilmar, as prisões preventivas do pai e do primo do ex-banqueiro não possuem fundamentação jurídica sólida e foram usadas de forma distorcida pelas autoridades para exercer “pressão psicológica” e forçar Daniel Vorcaro a assinar um acordo de delação premiada.
– A colaboração pressupõe que o investigado escolha de forma livre se deseja colaborar. A liberdade se torna comprometida quando a prisão se encontra mantida sem fundamentação idônea – afirmou.
Para Gilmar Mendes, o tratamento rigoroso dado a Henrique Vorcaro decorre unicamente de seu parentesco com o principal alvo. Sobre Felipe Cançado, o ministro disse que auditorias e pareceres técnicos já indicam a regularidade das operações financeiras que justificaram sua prisão.
O julgamento, que agora aguarda a retomada em sessão presencial, está empatado em 2 a 2, restando apenas o voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, já que o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar em casos que envolvam o Banco Master.
Por: Pleno.News
