Projeto libera o uso de spray de pimenta por mulheres Foto: Björn Hansson/Wikimedia Texto agora segue para análise do Senado. Nesta quarta-...
Texto agora segue para análise do Senado.
Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera o uso de spray de pimenta para mulheres se defenderem. Pelo texto, fica autorizado a comercialização, a posse e o porte do item em todo país.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e determina que o spray de pimenta deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”.
A compra será liberada mediante a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência e uma declaração que afirma que o item não será usado para crime violento. A compra está liberada para mulheres a partir dos 16 anos.
O texto agora segue para análise do Senado.
Com Informações: Pleno.News
