O governo federal quer acelerar a implementação da lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O ministro...
O governo federal quer acelerar a implementação da lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende que a ausência de normas claras favorece as grandes plataformas e prejudica os trabalhadores, tornando necessária a criação de regras que equilibrem essa relação comercial.
Uma das principais preocupações da classe trabalhadora é o efeito inverso: o risco iminente de uma redução nos ganhos. Isso porque, além do repasse às plataformas, agora os motoristas teriam que contribuir com a Previdência. A perda de autonomia é outra preocupação pertinente, com possíveis imposições sobre a carga horária de trabalho.
Boulos afirmou que foi criado um grupo de trabalho como ministros do governo Lula para ouvir as demandas dos trabalhadores. Entre as críticas estão as atuais taxas de retenção, que podem chegar a 50% do valor pago pelo cliente. Argumenta-se que é injusto o trabalhador arcar sozinho com os custos operacionais enquanto as empresas ficam com metade do faturamento.
A proposta central estabelece o pagamento de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O objetivo é garantir uma remuneração base que cubra os custos operacionais dos prestadores.
Outro ponto de questionamento é o sistema de “entregas agrupadas”, onde a plataforma cobra o valor integral de clientes próximos, mas não repassa o proporcional aos entregadores. O governo busca assegurar que esses ganhos logísticos sejam distribuídos de forma mais justa.
Para agilizar a votação, os ministros Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann reuniram-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O objetivo é dar celeridade ao relatório do deputado Augusto Coutinho, garantindo segurança jurídica e direitos mínimos à categoria ainda este ano.
Por: Pleno.News
