Ao julgar o mérito da ação penal contra o chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux , do Supremo...
Ao julgar o mérito da ação penal contra o chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (10), a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus pelo crime de organização criminosa. Fux destacou que não houve o preenchimento dos requisitos para a caracterização desse delito.
A denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa. As alegações finais do Ministério Público tampouco descreveram a permanência e a estabilidade da organização criminosa para a prática de delitos indeterminados – apontou.
