O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia criticou nas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que...
O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia criticou nas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a retirada dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) da Praça dos Três Poderes, onde faziam um protesto pacífico.
Segundo Marsiglia, a medida foi tomada dentro do Inquérito das Fake News, o que ele considera inadequado.
Chama a atenção o fato de a ordem ter sido proferida no âmbito do Inquérito 4781. O que essa investigação tem a ver com manifestações pacíficas em frente ao STF? – questionou.
Para o jurista, a decisão viola garantias constitucionais.
– O direito de reunião é assegurado pela Constituição, desde que pacífico e em local público. Não exige autorização. Ao ordenar a dispersão, Moraes viola esse direito fundamental – afirmou.
Marsiglia também apontou que os parlamentares têm prerrogativas legais que precisam ser respeitadas. Além disso, segundo ele, “parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com aval do Congresso. Resistência e desobediência não se enquadram nisso”.
Ele ainda criticou a intimação direta ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O governador não é empregado do STF. A ordem para que ele atue diretamente fere a autonomia do Executivo local – disse.
Por fim, Marsiglia ironizou um erro de digitação na decisão de Moraes, escrita em caixa alta e com grafia incorreta: “a ordem deveR ser realizada imediatamente”.
Por: Pleno.News
