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Brasil assiste perplexo pela primeira vez a prisão de um deputado por suas palavras e pensamentos depois da redemocratização

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por vídeo postado, em que segundo a Suprem...




O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por vídeo postado, em que segundo a Suprema Corte, o parlamentar proferiu palavras contra o Estado Democrático de Direito. A sociedade brasileira assiste esse episódio da democracia brasileira com apreensão e perplexidade.

Os deputados federais são eleitos para o mandato de 4 anos, em que representam o povo na Câmara. A Constituição de 1988, chamada de constituição cidadã, foi feita logo após a redemocratização e tomou o cuidado de blindar os parlamentares por seus pensamentos e palavras como invioláveis, por isso se proibiu a prisão de parlamentares, somente sendo permitido em casos excepcionais e em situação de flagrante incorrido em crime inafiançável.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que Daniel estava em situação descrita no artigo permissivo para prisão e isso trouxe um novo “mal-estar” entre os poderes, principalmente por já haver rusgas de decisões da suprema corte contra apoiadores de Bolsonaro.

O parlamentar ficará na carceragem da polícia federal até que a câmara autorize ou revogue sua prisão. Essa decisão é soberana do plenário da Casa legislativa e deve acontecer ainda nesta quarta (17).

Por Terra Brasil

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