Cuidar de uma pessoa com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige dedicação, atenção constante e, muitas vezes, uma reorgan...
Cuidar de uma pessoa com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige dedicação, atenção constante e, muitas vezes, uma reorganização completa da rotina familiar. Pensando nessa realidade, o deputado distrital Martins Machado (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 71/2025, que busca assegurar o direito ao teletrabalho para servidores públicos do Distrito Federal que desempenham esse papel de cuidado.
A proposta altera a Lei Complementar nº 840/2011 e permite que servidores responsáveis por familiares com deficiência ou TEA, até o segundo grau de parentesco, possam exercer suas atividades de forma remota, desde que haja compatibilidade com as funções desempenhadas e comprovação da necessidade de assistência por meio de avaliação médica oficial.
O objetivo é proporcionar mais equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades familiares, garantindo melhores condições para que esses servidores possam acompanhar tratamentos, terapias e demais necessidades de seus familiares sem prejuízo ao trabalho.
Para Martins Machado, a medida representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais humanas e inclusivas. "Quem convive com a realidade de uma pessoa com deficiência ou autismo sabe dos desafios diários enfrentados pelas famílias. Nosso projeto busca oferecer mais acolhimento, respeito e condições para que esses cuidadores possam exercer seu trabalho sem abrir mão da atenção e do cuidado que seus familiares precisam. Cuidar de quem cuida também é uma responsabilidade do poder público. Essa é uma iniciativa que promove inclusão, fortalece os vínculos familiares e valoriza a dignidade humana", destacou o parlamentar.
Além dos benefícios para as famílias, o projeto também pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, permitindo uma melhor conciliação entre as responsabilidades profissionais e familiares.
Se aprovado, o PLC 71/2025 poderá representar um importante passo para tornar o serviço público mais inclusivo, sensível às necessidades das famílias e alinhado às políticas de proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
