Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que devem manter a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos at...
Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que devem manter a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe investigada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é de que a norma sofrerá apenas ajustes pontuais.
Segundo ministros ouvidos pelo blog Quarta Instância, do R7, a tendência é que o STF preserve a base da legislação usada para calcular as penas. O entendimento é evitar impactos nos processos que já estão em andamento.
O ministro Alexandre de Moraes pretende levar o caso ao plenário em caráter de urgência. Ele relata ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede, que questionam a constitucionalidade da lei.
Na última sexta-feira (8), Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentem informações sobre a norma em até cinco dias. No sábado (9), o ministro decidiu suspender a aplicação da lei até que o STF conclua a análise do tema.
A expectativa é que o processo seja liberado para julgamento nos próximos dias. Caso a presidência da Corte reconheça a urgência, o assunto poderá ser analisado ainda neste semestre.
Por: Pleno.News
