Nesta terça-feira (12), o ex-governador de São Paulo João Doria criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fe...
Nesta terça-feira (12), o ex-governador de São Paulo João Doria criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em conversa com jornalistas, Doria afirmou que o tema deveria ser tratado pelo Congresso Nacional e não pela Suprema Corte
Apesar das críticas, o ex-governador ressaltou que mantém respeito pessoal por Moraes, com quem trabalhou em governos paulistas anteriores, e, na sequência, afirmou que houve excesso por parte do STF ao suspender a norma aprovada pelo Congresso.
Entendo que essa não é uma deliberação que cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas cabe ao Congresso Nacional e é preciso ter respeito pela independência dos poderes– declarou.
O ex-governador também disse que o Supremo passou a assumir decisões que deveriam ficar sob responsabilidade do Legislativo.
– O Supremo, por circunstâncias políticas, acabou sendo o esteio final de quase todas as decisões, não só institucionais, mas até decisões políticas que, a meu ver, não cabem à Suprema Corte Brasileira, e sim ao Congresso – continuou.
Doria defendeu ainda uma reavaliação interna do STF sobre decisões recentes e sobre o papel da Corte no país.
– Sempre é tempo de corrigir, melhorar e reposicionar o Supremo com a qualidade dos ministros que ele possui – disse.
Em outro trecho, Doria afirmou que Moraes ultrapassou os limites de atuação do tribunal.
– Houve um excesso, ultrapassou, a meu ver, a linha daquilo que competia ao Supremo Tribunal Federal.
A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial. O texto altera regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de prever redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”.
No último sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da norma até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967 pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a medida foi tomada por “segurança jurídica” enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei.
Por; Pleno.News
