O ministro Nunes Marques (STF) foi sorteado para relatar um mandado de segurança impetrado por um grupo de senadores para garantir a insta...
O ministro Nunes Marques (STF) foi sorteado para relatar um mandado de segurança impetrado por um grupo de senadores para garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e instituições ligadas. A ação aponta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os senadores haviam solicitado que a relatoria ficasse com o ministro André Mendonça, devido ao fato de o magistrado já ser relator do inquérito que investiga as fraudes do Banco Master. No entanto, a distribuição foi feita mediante sorteio.
Os parlamentares argumentam que o requerimento atende a todos os requisitos constitucionais, incluindo o apoio de mais de um terço dos senadores, o que tornaria obrigatória a instalação da comissão. Além disso, destacam que já existem investigações em andamento no Judiciário e na Polícia Federal, reforçando a necessidade de apuração no âmbito do Legislativo.
Assinam o mandado de segurança os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSD-AM) e Esperidião Amin (Progressistas-SC).
Por: Pleno.News