O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros alvos aprovada pela CPMI do...
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros alvos aprovada pela CPMI do INSS em votação na quinta-feira (26/2).
A decisão foi proferida após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo de quebra de sigilo, ingressar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da medida.
A nova fase da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro nesta quarta-feira (4), foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ante o exposto, concedo em parte a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado e o cumprimento dos ofícios respectivos ou, subsidiariamente, caso já tenham sido encaminhadas informações, determino o sobrestamento e a preservação sob sigilo pela Presidência do Senado Federal. Não há obstáculo a eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado. A adoção desses passos e ritos deve ser devidamente registrada em ata, como atendimento do dever constitucional de motivação”, escreveu Dino.
Na decisão, o ministro do Supremo argumenta que o poder atribuído às CPIs e às CPMIs do Congresso Nacional “não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”.
“Pensar de forma diversa seria conferir às CPIs e CPMIs poderes maiores que do próprio Poder Judiciário, cujas decisões sobre direitos e garantias, em um Estado Democrático de Direito, requerem a devida fundamentação”, diz o Dino.
O mandado de segurança tinha sido protocolado pela empresa na terça-feira (3/3). Na peça, ela argumenta que a CPMI aprovou a quebra de sigilo dela em uma votação “em globo” sem espaço para debate.
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“Conforme se extrai da transmissão da sessão de 26 de fevereiro de 2026, a aprovação das graves medidas requeridas pelos nobres integrantes da CPMI foi realizada “em globo”, ou seja, 87 (oitenta e sete) requerimentos foram aprovados em conjunto, sem que se tenha dedicado qualquer espaço de debate ou exame específico acerca das medidas cautelares requeridas, as quais foram chanceladas de forma indiscriminada, sem qualquer fundamentação”, diz a defesa da amiga de Lulinha.
A quebra de sigilo de Roberta foi aprovada pela CPMI na quinta-feira (26/2), na mesma votação em que a comissão parlamentar de inquérito aprovou a quebra de sigilo do filho do presidente Lula.
Os governistas acionaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a votação. O senador, porém, decidiu na terça-feira (3/3) manter as quebras de sigilo na CPMI.
Metropóles
04/03/2026 às 11:16
