O (STF) finalizou mais uma etapa para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ré...
O (STF) finalizou mais uma etapa para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados por suposta tentativa de golpe de Estado. Nesta quarta-feira (22), a Suprema Corte publicou o acórdão, documento que oficializa o resultado de um julgamento por um órgão colegiado – nesse caso, a Primeira Turma do STF.
Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo STF, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma.
Vale ressaltar, por sinal, que a prisão domiciliar do conservador não tem relação com o caso pelo qual ele foi condenado, mas sim com a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
PRÓXIMOS PASSOS DA AÇÃO PENAL
A partir da publicação do acórdão, documento que contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma, nesta quarta, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentarem embargos de declaração. O prazo começará a ser contado a partir desta quinta-feira (23), um dia após a publicação do texto no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
O recurso em questão pode até eventualmente reverter as condenações, mas isso é algo bastante incomum para esse tipo de expediente processual. O que pode ocorrer, porém, é que a partir de explicações pontuais, os ministros promovam, por exemplo, um ajuste nas penas fixadas.
CUMPRIMENTO DA PENA
Somente após o julgamento dos embargos de declaração, e com o reconhecimento do trânsito em julgado do caso, é que o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. Nos bastidores, a expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano.
TEMPO DE PRISÃO
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, período que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado, cabendo a progressão da pena para o regime semiaberto. Por outro lado, a pena do ex-presidente inclui dois anos e seis meses de detenção. Nessa modalidade, a pena deve ser cumprida no regime semiaberto.
PATENTE DE BOLSONARO E MILITARES
Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no Superior Tribunal Militar (STM), que analisará a perda de patente deles. Entre os réus militares, da ativa ou da reserva, Mauro Cid teve a pena fixada em dois anos em regime aberto, conforme previsão do acordo de delação. Por essa razão, não será processado no STM.
O ofício ao STM ocorre após o trânsito em julgado. Serão alvos de processo os réus Almir Garnier, da ativa; e Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, da reserva.
*Com informações AE
