Depois que vieram a público as primeiras notícias sobre a soltura do jardineiro Cícero José de Melo, que passou 15 anos preso na Penitenciár...
Depois que vieram a público as primeiras notícias sobre a soltura do jardineiro Cícero José de Melo, que passou 15 anos preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), sem responder a nenhum processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar esclarecimentos do Tribunal do Ceará e do governo do Estado sobre os mecanismos para controle da população carcerária no estado.
Em ofícios enviados no início da semana ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do tribunal cearense, e ao secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque Araújo, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ, pede um ‘pente-fino’ nas detenções.
Entre as informações solicitadas pelo CNJ estão a listagem com todas as pessoas privadas de liberdade organizada por local de encarceramento, contendo identificação, datas da prisão, audiência de custódia e de eventual reavaliação judicial da necessidade de manutenção da detenção, número do inquérito ou processo judicial, natureza da prisão, autoridade que determinou a detenção, local de internação com indicação da quantidade de vagas, de internos e as datas das inspeções judiciais feitas nos últimos cinco anos.
O conselho também cobra informações sobre medidas adotadas para a melhoria do sistema carcerário e da condição de sobrevivência dos condenados.
INSPEÇÃO JÁ APONTOU FALHAS
Em 2019, uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura esteve em missão no Ceará para fiscalizar as instalações de privação de liberdade e já apontava a falta de controle da gestão prisional como um problema estrutural. O relatório produzido a partir das visitas indicou, por exemplo, superlotação, transferências indiscriminadas sem envio de informações básicas ao Judiciário ou comunicação às famílias das pessoas presas e atrasos em audiências de custódia.
O cenário apontado no painel de dados do CNJ sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais mostra ainda que o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização: são 114.
Por: Estadão
