O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liberdade do rapper Oruam após identificar o descumprimento do monitoramento eletrônico. A ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liberdade do rapper Oruam após identificar o descumprimento do monitoramento eletrônico. A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que apontou 28 violações da tornozeleira em um período de 43 dias.
Segundo o relator, as interrupções ocorreram por falhas no carregamento da bateria do equipamento. Para o ministro, a conduta inviabilizou o controle estatal sobre os deslocamentos do acusado e justificou o restabelecimento da prisão preventiva
A meu sentir, as 28 interrupções em um período de 43 dias extrapolam, em muito, um mero “problema de carregamento”. Tal conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização imposta pelo juízo – afirmou Paciornik.
A liberdade havia sido concedida em setembro do ano passado, quando a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. O caso envolve uma ação penal que apura crimes de homicídio tentado, e, na ocasião, o ministro considerou insuficiente a fundamentação do decreto prisional.
Ao analisar o mérito do habeas corpus, o relator destacou que o descumprimento reiterado das medidas demonstra desrespeito à autoridade judicial. Para ele, isso evidencia que cautelares mais leves não foram adequadas ao caso.
– O restabelecimento da prisão preventiva, nesse cenário, mostra-se proporcional e adequado, não como antecipação de pena, mas como instrumento indispensável para assegurar a efetividade do processo penal e preservar a credibilidade das decisões judiciais – concluiu o ministro.
Por: Pleno.News
