O advogado Jeffrey Chiquini , responsável pela defesa de Filipe Martins, classificou como “arbitrária” a decisão do ministro Alexandre de...
O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, classificou como “arbitrária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a destituição dos advogados do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal sobre o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
Em um vídeo publicado no Instagram nesta quinta-feira (9), Chiquini negou que tenha havido perda de prazo nas alegações finais, motivo elencado por Moraes na decisão em que o magistrado determinou a substituição do advogado pela Defensoria Pública da União (DPU) para atuar no caso.
Nós não perdemos o prazo para alegações finais. Pelo contrário, por culpa da acusação, a PGR, que trouxe novos elementos aos autos, violando a lei, violando o devido processo legal, nós apenas juntamos uma petição, antes do término do prazo, e pedimos a suspensão do prazo das alegações finais ou então que nos concedessem mais prazos e o desentranhamento [remoção] desses elementos – afirmou.
Chiquini também criticou a fundamentação jurídica usada por Moraes para retirá-lo da defesa de Martins.
– O ministro trouxe uma jurisprudência de 1956. Disse que poderia me destituir da defesa com base em um julgado do STF de 1956. Acontece que, desde a Constituição de 88, não se pode destituir o advogado de defesa. É o réu que decide quem é o seu advogado – argumentou.
O advogado ainda questionou se a decisão teria como objetivo afastá-lo do caso por motivos políticos ou pessoais.
Será que não há uma finalidade às escuras de me tirar desse processo enquanto advogado? Por que quer me tirar desse processo? Eu estou incomodando alguma arbitrariedade? Eu estou defendendo demais? Eu estou atrapalhando algo? Eu estou atrapalhando alguma acusação? Eu estou atrapalhando algum jogo? – questionou.
Em tom de desabafo, Chiquini afirmou que recorrerá da decisão e disse que pretende levar o caso a órgãos internacionais.
– Já estamos preparando o recurso e vamos a órgãos internacionais com toda a certeza, porque esse processo já não pode ser assim chamado há muito tempo – completou.
Com a destituição, que também incluiu a defesa do ex-assessor Marcelo Câmara, a Defensoria Pública da União foi designada para apresentar as alegações finais em nome dos réus. No entendimento de Moraes, os advogados não apresentaram as alegações finais, última fase antes do julgamento, e tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo terminou na última terça (7).
Por: Pleno.News
