O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF ), anulou nesta sexta-feira (15) todas as provas e processos contra o ex-tesou...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (15) todas as provas e processos contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. Na decisão, Toffoli sustentou que houve irregularidades na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato que desencadeou diversas fases da investigação.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-tesoureiro e estendeu a Vaccari uma decisão que já havia beneficiado o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Os dois trabalharam juntos em campanhas do PT. Em sua decisão, Toffoli afirma que houve “conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado”.
Toffoli vem emitindo decisões em série favor de réus – inclusive delatores – da Lava Jato para anular provas e processos criminais. As liminares beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), entre outros.
As decisões monocráticas de Toffoli têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba que, na avaliação do ministro, teria prejudicado o direito de defesa dos réus. A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023.
Com base nas decisões do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela Odebrecht. Um dos exemplos é uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão, que foi trancada.
*AE
