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Julio Cesar Ribeiro é relator da lei do mandante

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi designado pelo presidente Arthur Lira, para ser o relator da lei do mandante n...


O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi designado pelo presidente Arthur Lira, para ser o relator da lei do mandante na Câmara. Hoje o parlamentar participou das reuniões com dirigentes de clubes que estiveram em Brasília para debater o projeto. 

A expectativa dos clubes é que o PL 2336/21 conhecido como Lei do Futebol Livre, seja aprovado pela Casa ainda antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de julho. 

De acordo com Julio Cesar a aprovação do projeto é uma demanda coletiva que envolve o interesse de diversos clubes. “O diálogo é o caminho mais sensato para grandes decisões. Vamos fazer o melhor para aprovar o projeto antes do recesso. Minha luta é nesse sentido, até porque não se trata apenas de uma ajuda ao clube do Flamengo”, declara. 

O texto foi enviado pelo Ministério da Cidadania. O projeto altera a Lei Pelé. O artigo 42-A passaria a estipular que "pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo esportivo". Ou seja, “o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo".