O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) protocolou nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei 5.856/2026, que prevê punições e...
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) protocolou nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei 5.856/2026, que prevê punições esportivas para atletas que pratiquem violência contra a mulher, mesmo quando a agressão ocorrer fora do ambiente esportivo.
A proposta acrescenta o artigo 187-A à Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, a Lei
Geral do Esporte, para exigir que as entidades responsáveis pelas modalidades estabeleçam sanções como advertência, suspensão de competições e suspensão do registro esportivo.
Nos casos de excepcional gravidade ou reincidência, poderá haver cancelamento do registro, desde que exista condenação criminal definitiva. O texto assegura o direito de defesa e de recurso e proíbe punições automáticas. As medidas esportivas não substituem a responsabilização criminal.
A iniciativa foi motivada pelas agressões contra duas mulheres em um prédio no Rio de Janeiro, envolvendo um lutador de jiu-jítsu. “A violência praticada também deve ter consequências na vida esportiva do agressor, com punições proporcionais à gravidade dos atos”, afirma Julio Cesar.
