O Flamengo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os efeitos da medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os ...
O Flamengo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os efeitos da medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil. O clube protocolou nesta terça-feira (29) um pedido para atuar como amicus curiae em pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a medida. O clube é o primeiro a acionar a Suprema Corte contra o veto às bets.
Na petição, o Flamengo defende que o STF analise o pedido de liminar apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades querem suspender os efeitos da MP assinada pelo governo Lula (PT) na semana passada.
O pedido do Flamengo será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos. Caso seja admitido como amicus curiae, o clube poderá apresentar documentos, informações e manifestações durante o julgamento.
Entre os argumentos apresentados ao STF, o Flamengo afirma que a interrupção dos contratos de patrocínio com empresas de apostas pode comprometer a manutenção de modalidades esportivas que não geram receitas suficientes para bancar seus próprios custos. O clube estima que a medida possa representar uma perda de até R$ 430 milhões para suas contas.
O rubro-negro também calcula que o impacto sobre o futebol brasileiro possa chegar a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Na petição, o Flamengo afirma que atletas medalhistas olímpicos e jovens promessas dependem de estruturas mantidas com o auxílio desses recursos. O clube argumenta que a redução das receitas poderia levar ao cancelamento ou à diminuição de programas esportivos durante o ciclo de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
Outro ponto levantado é o prazo estabelecido pelo governo para a retirada das marcas de apostas de uniformes, placas e outros espaços de publicidade. O Flamengo afirma que cumprir a determinação em poucos dias é complexo porque envolve uniformes produzidos antecipadamente, peças já comercializadas aos torcedores, publicidade instalada nos estádios e transmissões de televisão programadas.
Por fim, o Flamengo também sustenta que a proibição das empresas que atuam de forma regulada não necessariamente elimina o mercado de apostas. Segundo o clube, a medida pode estimular a migração dos usuários para plataformas clandestinas.
O Flamengo é o primeiro clube a ingressar diretamente no STF para contestar os efeitos da decisão do governo sobre as bets. Até então, os clubes haviam se manifestado principalmente por meio de notas oficiais e de articulações internas contra a medida.
Uma dessas reações ocorreu nesta semana, quando o Ministério do Esporte cancelou uma reunião com clubes que estava prevista para Brasília. Dirigentes haviam sinalizado a possibilidade de esvaziar o encontro em razão da insatisfação com a proibição das apostas.
Por: Pleno.News
