O procurador do MPF Francisco Vollstedt Bastos afirmou que Arruda está inelegível e flexibilização da Lei da Ficha Limpa não retroage. O M...
O procurador do MPF Francisco Vollstedt Bastos afirmou que Arruda está inelegível e flexibilização da Lei da Ficha Limpa não retroage.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, entrou com impugnação ao registro de candidatura de Arruda (PSD) ou (GDF).
O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que Arruda “é inelegível”. O integrante do MPF destacou que o ex-governador possui sete sentenças condenatórias por ato doloso de improbidade administrativa, que importaram “lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Dessas, seis foram confirmadas em segunda instância e produzem efeitos para as eleições de 2026.
O MPF pontuou que Arruda está inelegível mesmo com a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, “uma vez que seis dessas decisões judiciais foram proferidas há menos de oito anos da data das eleições gerais de 2026, a se realizar no dia 04/10/2026”.
Segundo o procurador, o ex-governador está inelegível até 2030, de acordo com as condenações confirmadas em segunda instância. A impugnação ainda destacou que não há conexão entre as condenações, o que já foi afastado pelo juízo competente.
“Como visto, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADCs n. 29 e 30, e da ADI n. 4.578, a postulação a cargo eletivo submete, obrigatoriamente, o cidadão ao regramento legal e constitucional vigente que rege o processo eleitoral em curso”, destacou.
O MP pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgue a impugnação procedente para indeferir o pedido de registro de candidatura ou, eventualmente, cancelar o diploma que venha a ser conferido, caso seja eleito.
Por Isadora Teixeira - Metropoles -DF -
Foto :Daniel Ferreira/Metrópoles
