O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 4.827/2026, que inclui...
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 4.827/2026, que inclui expressamente os Centros-Dia para a Pessoa Idosa na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Estatuto da Pessoa Idosa. A iniciativa pretende fortalecer o atendimento diurno e ampliar os instrumentos de proteção social destinados a esse público.
Pelo texto, os Centros-Dia deverão promover a autonomia, a convivência familiar e comunitária e o envelhecimento ativo. A proposta também contempla ações de orientação, apoio e capacitação para familiares e cuidadores. Entre os objetivos estãoa prevenção de situações de isolamento social, negligência, abandono e violência, além do suporte às que precisam conciliar os cuidados cotidianos com as atividades profissionais.
“O Brasil vivencia um acelerado processo de envelhecimento populacional, impondo ao Poder Público o desafio de aperfeiçoar as políticas destinadas à promoção da autonomia, da dignidade e da qualidade de vida da pessoa idosa”, destaca Julio Cesar Ribeiro na justificativa da proposta.
O deputado chama atenção ainda para os desafios enfrentados pelas famílias responsáveis pelo cuidado diário de parentes idosos, especialmente diante da ausência de uma rede adequada de suporte.
“Cresce o número de famílias que conciliam as responsabilidades profissionais com o cuidado diário de pais, avós e demais familiares idosos, muitas vezes sem qualquer rede de apoio adequada”, ressalta.
Embora os Centros-Dia já integrem a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o projeto destaca que o serviço ainda não possui previsão expressa na LOAS e no Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta busca preencher essa lacuna e proporcionar maior segurança jurídica à modalidade de atendimento.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Cedida
