O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo de até 100 anos aos processos de autorização para o funcionamento de cas...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo de até 100 anos aos processos de autorização para o funcionamento de casas de apostas no Brasil. Revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a medida impede o acesso público a pareceres, notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e oculta detalhes sobre a tramitação dos pedidos, a correção de possíveis irregularidades na documentação das empresas e a identidade dos beneficiários finais do setor.
A decisão veio a público após o ministério negar um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) que solicitava a íntegra do processo de legalização da 1xBet. A empresa, de origem russa e banida em diversos países, conseguiu o aval do governo federal para operar no mercado brasileiro em julho do ano passado.
Segundo a reportagem, a companhia funcionava ilegalmente no país antes de receber a autorização e, de acordo com processos judiciais, já não atende no endereço comercial informado à Receita Federal.
Para justificar a recusa em conceder o acesso, o Ministério da Fazenda afirmou que os documentos contêm dados pessoais protegidos de sócios e administradores, e citou o dispositivo da LAI que estabeleceu o sigilo de 100 anos para informações de natureza privada. A pasta recusou a alternativa de fornecer o documento com as informações sensíveis rasuradas, prática prevista na legislação.
Apesar das decisões de sua equipe econômica, o presidente Lula manifestou publicamente críticas ao setor. Em declarações recentes, o petista afirmou que, se dependesse dele, acabaria com as plataformas que não prestam serviços de utilidade pública ao país. Ele declarou que só não proibiu o funcionamento de todas as bets de forma unilateral porque precisa respeitar o equilíbrio institucional e a divisão de poderes.
– Eu proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump [presidente dos Estados Unidos] não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país – assinalou.
Por: Pleno.News
