A Justiça dos Estados Unidos autorizou que o ministro Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado por e-mail em uma ação movid...
A Justiça dos Estados Unidos autorizou que o ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado por e-mail em uma ação movida pela empresa Rumble e pela companhia Trump Media & Technology Group, que é ligada à rede social Truth Social, do presidente Donald Trump.
A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e, dessa forma, destrava o andamento do processo após meses de tentativas de notificação pelas vias diplomáticas formais previstas na Convenção da Haia.
No processo, a Rumble e a Trump Media sustentam que Moraes teria violado a Constituição americana ao determinar que o Rumble removesse contas de influenciadores de direita brasileiros, o que representaria um descumprimento da regra que trata sobre liberdade de expressão.
De acordo com a decisão americana, o procedimento internacional de citação teria ficado travado após mudanças na tramitação adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento afirma que, em vez de simplesmente encaminhar o pedido para execução por um juiz federal brasileiro, o STJ consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a Corte americana, essa movimentação levou o procedimento a um “impasse”. As empresas também alegaram que a PGR apresentou manifestação sigilosa defendendo que a citação fosse barrada e que, posteriormente, o STJ determinou que o procedimento passasse a tramitar sob sigilo. Na avaliação das companhias, o mecanismo de cooperação jurídica internacional teria se tornado “politizado”.
Diante disso, a juíza entendeu que havia justificativa para autorizar excepcionalmente a citação por e-mail. Na decisão, a magistrada observou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente esse tipo de procedimento e citou precedentes da Justiça americana envolvendo réus brasileiros notificados eletronicamente.
Com a autorização, a Rumble e a Trump Media terão prazo de 30 dias para enviar formalmente a citação aos e-mails institucionais vinculados ao gabinete do ministro e comprovar o envio perante a Justiça dos Estados Unidos. Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a decisão.
Por: Pleno.News
