A reação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF ), a um vídeo satírico publicado pelo ex-governador de Minas Gerais Z...
A reação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a um vídeo satírico publicado pelo ex-governador de Minas Gerais Zema (Novo) reacende um debate que a própria Corte já enfrentou há alguns anos: os limites da sátira no contexto político-eleitoral.
Em junho de 2018, o STF decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional proibir sátiras com candidatos, partidos ou coligações durante o período eleitoral. O julgamento ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Na ocasião, os ministros derrubaram dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e TV de veicular conteúdos humorísticos envolvendo figuras políticas nos três meses que antecedem o pleito. A Corte entendeu que a restrição violava diretamente as liberdades de expressão, de imprensa e o direito à informação.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as normas eram inconstitucionais pois consistiam na restrição, na subordinação e na forçosa adequação da liberdade de expressão a normas cerceadoras durante o período eleitoral, com a clara finalidade de diminuir a liberdade de opinião, a criação artística e a livre multiplicidade de ideias.
O entendimento foi acompanhado por todos os ministros. Durante o julgamento, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, fez distinção entre liberdade de expressão e a disseminação de notícias sabidamente falsas, ressaltando que a Justiça Eleitoral dispunha de mecanismos próprios para coibir desinformação.
CASO ZEMA
O tema das sátiras voltou ao centro das atenções após o ministro Gilmar Mendes encaminhar, no início desta semana, uma notícia-crime contra Romeu Zema, em razão de um vídeo publicado nas redes sociais do político.
A peça, produzida com uso de inteligência artificial, apresenta uma encenação satírica em que um fantoche do ministro Dias Toffoli solicita a Gilmar a suspensão de uma quebra de sigilos determinada por uma CPI. No vídeo, o personagem que representa Gilmar atende ao pedido e, em troca, solicita uma “cortesia” em um resort ligado a Toffoli.
A sátira faz referência a um episódio real: a decisão de Gilmar Mendes que anulou quebras de sigilo envolvendo a empresa Maridt, ligada a Toffoli e seus familiares. Na representação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes afirmou que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
Por: Pleno.News
.png)
