Supremo forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS

André Mendonça em sessão no STF  Foto: Luiz Silveira/STF Com a decisão, comissão parlamentar deve terminar os trabalhos até o próximo dia 28...

André Mendonça em sessão no STF Foto: Luiz Silveira/STF

Com a decisão, comissão parlamentar deve terminar os trabalhos até o próximo dia 28.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro André Mendonça para a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão deve ser encerrada até o próximo sábado (28).

Votaram contra a decisão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Luiz Fux acompanhou o relator, totalizando o placar de 6 a 2 até o momento. Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda não votaram. Apesar de não alterarem o resultado, eles podem pedir vista e suspender a votação para ter mais tempo para análise.

A determinação de Mendonça ocorreu em resposta a um mandado de segurança protocolado por deputados e senadores, que afirmam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não fez a leitura do requerimento de prorrogação, mesmo com o documento contando com a assinatura de mais de um terço dos parlamentares.

A sessão estava prevista para ocorrer virtualmente no dia 3 de abril, mas foi pautada por Fachin no plenário físico já nesta quinta-feira (26). Com a anulação do adiamento, o colegiado pode correr o risco de não conseguir votar o relatório final, já que a votação do texto estava prevista para esta quinta se não houvesse prorrogação.

Com as Informações: Pleno.News