Nesta quinta-feira (26), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou durante sessão do colegiado a prorrogaç...
Nesta quinta-feira (26), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou durante sessão do colegiado a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão no Congresso Nacional.
A medida tem caráter provisório e valerá até que o tema seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir o assunto ainda na tarde desta quinta. Entre parlamentares, há expectativa de que os ministros avaliem a validade da extensão.
A decisão foi anunciada após o prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestasse sobre o requerimento de prorrogação. Até agora, Alcolumbre não apresentou posicionamento sobre a decisão judicial.
Durante a manhã, parlamentares da base governista e da oposição discutiram a validade da prorrogação antes do julgamento no STF. A divergência girou em torno do horário de término do prazo determinado pelo ministro.
O grupo favorável à prorrogação afirmou que o prazo terminou às 10h18, considerando o horário em que o ofício do Supremo foi enviado ao Senado. Já os governistas sustentaram que o limite seria às 18h20, conforme certidão emitida pela advocacia da Casa.
Após reunião com líderes partidários, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), leu um ofício do Supremo informando que os documentos foram entregues às 10h18 do dia 24 de março, argumento usado para sustentar a prorrogação imediata da comissão.
Durante a sessão, Carlos Viana disse que a definição do prazo de ampliação deverá ocorrer posteriormente por decisão da minoria, fora do plenário. O senador também determinou a retomada da sessão após as 18h, quando o STF deverá ter uma decisão final sobre o futuro da CPMI.
Por: Pleno.News
