Jair Bolsonaro e Fernando Collor de Mello Foto: EFE/André Borges ARQUIVO | Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-presidente alagoano foi cond...
O ex-presidente alagoano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restrições mais rígidas de prisão domiciliar do que as impostas contra o também ex-presidente Fernando Collor de Mello.
No caso de Bolsonaro, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias e será reavaliada após esse período. Já a medida concedida a Collor, autorizada em maio de 2025, não teve prazo definido.
Entre as regras impostas a Bolsonaro estão uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular, telefone e redes sociais e veto a qualquer tipo de comunicação, direta ou por intermédio de terceiros.
A decisão também limita visitas e proíbe aglomerações nas proximidades da residência. Moraes determinou ainda monitoramento da área externa e autorizou vistorias em veículos e pessoas que se aproximarem do local, além de impedir reuniões em um raio de 1 km.
No caso de Collor, a prisão domiciliar foi autorizada após a condenação definitiva a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema investigado na Operação Lava Jato.
A decisão considerou a idade do ex-presidente, que tinha 75 anos à época, e problemas de saúde apontados em laudo médico. O documento cita diagnóstico de “apneia do sono grave, transtorno afetivo bipolar” e afirma que ele “necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas”.
As medidas impostas a Collor incluem tornozeleira eletrônica, permanência em residência fixa, suspensão do passaporte e restrição de visitas a familiares, advogados, equipe médica e pessoas autorizadas.
No caso de Bolsonaro, o pedido de domiciliar foi feito após o ex-presidente ser hospitalizado com broncopneumonia bacteriana. Ao conceder a medida, Moraes citou risco de descumprimento de decisões judiciais e a mobilização de apoiadores próximos ao local.
Entre os pontos mencionados estão “presença frequente de apoiadores”, “divulgação de conteúdos nas redes sociais” e “necessidade de evitar articulação externa”.
Com Informações: Pleno.News
