O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (17) um comunicado afirmando que a Receita Federal não tolera desvios de dados, especia...
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (17) um comunicado afirmando que a Receita Federal não tolera desvios de dados, especialmente informações relacionadas ao sigilo fiscal. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia
A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministro da Suprema Corte.
Foi informado ainda que o STF solicitou à Receita Federal, em janeiro deste ano, auditoria nos sistemas do Fisco para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho, segundo o comunicado divulgado nesta terça (17), foi incluído em procedimento que já havia sido aberto pela Corregedoria da Receita Federal.
Essa auditoria está em curso e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já detectados preliminarmente foram informados ao STF.
– Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal – diz a nota do Ministério da Fazenda, em nota da Receita.
Desde 2023 foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções nos demais. Essas medidas foram no âmbito do Fisco.
Nesta terça (17), além das buscas pela Polícia Federal, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
*Com informações AE e Agência Brasil
