Presidente Lula Foto: EFE/Andre Borges Legenda de Lula enviou pedido ao TSE O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Supe...
O texto em debate afirma que não configura propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública, mesmo com impulsionamento, desde que não haja elementos explícitos da disputa. Hoje, porém, a jurisprudência do TSE veda o impulsionamento de propaganda negativa, inclusive na pré-campanha, autorizando pagamento apenas para conteúdos que beneficiem candidatos.
Para o PT, a regra proposta cria desequilíbrio e ignora que não há como separar pré-campanha e disputa eleitoral: qualquer crítica à gestão, nesse período, é automaticamente associada ao pleito.
– Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha – diz o partido.
O partido também sustenta que, ainda com limites formais de gastos, a pulverização de impulsionamentos por inúmeros pré-candidatos pode concentrar grandes volumes de recursos em campanhas de desqualificação de um único governo.
No texto enviado ao TSE, o PT também aborda o uso de inteligência artificial nas eleições. A legenda defende a proibição desse tipo de tecnologia em materiais de campanha e propõe a inversão do ônus da prova, atribuindo ao acusado a responsabilidade de demonstrar a autenticidade de imagens e vídeos, e não ao denunciante provar sua falsidade.
Com Informações: Pleno.News
