O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que nenhum juiz, inclusive da Corte, julga casos com os quais tenha...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que nenhum juiz, inclusive da Corte, julga casos com os quais tenham ligação.
Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema corte, não julgam nunca nenhum caso em que tem ligação – afirmou em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (4), durante o julgamento que trata das regras para o uso de redes sociais por juízes.
Moraes classificou como uma “mentira absurda” a afirmação de que o Supremo autorizou que os magistrados julguem causas de seus parentes. Em 2023, o Tribunal declarou inconstitucional uma norma que proibia que magistrados julgassem casos em que a parte for cliente de escritório de advocacia de parentes e cônjuges. Os juízes ainda são proibidos de julgar o processo específico no qual um parente ou cônjuge seja parte ou atue como advogado.
– O magistrado, desde a 1ª instância até o STF, está impedido de julgar qualquer caso em que tenha, em qualquer das partes ou advogados, seus parentes. Mas, de forma absolutamente indigna, parte dos agressores a este STF, e com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo esta mentira. Vários de nós acionamos nossa assessoria de imprensa para esclarecer isso, e a imprensa continua – destacou.
*AE
