Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet , arquivar um pedido de investigação sobre a suposta atuação do vice-presidente do Supre...
Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido de investigação sobre a suposta atuação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para favorecer os interesses do Banco Master, novas solicitações para apurar a conduta do ministro foram feitas por políticos. Moraes nega irregularidades no caso.
Também na Procuradoria-Geral da República (PGR), o vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), protocolou pedido para que a atuação de Moraes seja investigada. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feita uma solicitação semelhante pelo vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
As solicitações foram protocoladas após revelação feita pela imprensa de que Moraes conversou sobre o caso Master com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e pelo jornal O Estado de São Paulo. O escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Previsto no Código Penal, o crime de advocacia administrativa consiste em patrocinar o interesse privado valendo-se da qualidade de funcionário público. Kilter diz ainda que há um conflito de interesse “evidente” entre o ministro do STF e o Banco Master, devido ao contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes com o banco.
– O noticiado [Alexandre de Moraes] teria agido para a defesa de um interesse institucional de um banco que possuía um contrato multimilionário com sua esposa, de sorte que a imparcialidade e os interesses da administração envolvidos nas decisões do Banco Central seriam indevidamente influenciados pelo interesse privado defendido, causando choque que prejudica a imparcialidade – afirma o vereador.
O deputado Sanderson, por sua vez, solicitou a instauração de procedimento apuratório “no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a requisição de informações, documentos, registros de comunicações, agendas, mensagens e atas eventualmente relacionadas aos fatos narrados, bem como a oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”.
Sanderson reconhece que não há provas de interferência de Moraes na Polícia Federal, órgão que investiga o caso Master, mas destaca que informações veiculadas pela imprensa indicam que isso pode ter ocorrido. Daí a necessidade de “apuração cautelosa e independente”.
*AE
