Em resposta à decisão do Congresso de derrubar parte dos vetos do presidente Lula (PT) à lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, ne...
Em resposta à decisão do Congresso de derrubar parte dos vetos do presidente Lula (PT) à lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, nesta quinta-feira (27/11), a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou que “quem perde é o Brasil”.
“Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou no X (ex-Twitter).
A reação da ministra veio pouco depois da derrubada dos vetos no Congresso. Em análise nesta quinta, a Câmara reverteu parte dos vetos por 268 votos 190. Já no Senado, o placar foi de 50 a 18.
Apesar da derrota ao governo, no licenciamento ambiental, os parlamentares e os líderes do governo entraram em acordo para sobrestar, ou seja, não deliberar e manter, os vetos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), pois o assunto ainda está sob discussão em uma medida provisória enviada por Lula para compensar o veto
Na noite dessa quarta-feira (26/11), o governo se manifestou a favor da manutenção integral dos vetos de Lula ao Licenciamento Ambiental. A legislação, como foi aprovada pelo Congresso, é apontada como uma fragilização do controle de proteção ambiental por especialistas.
Para Gleisi, a medida aprovada no Legislativo agora -que se dá em meio a uma contexto de embate com o governo federal – contradiz os esforços empreendidos pelo Executivo em prol da agenda verde. “Uma péssima notícia”, disse.
“A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climatico do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, completou Gleisi.
O presidente da República sancionou mudanças no licenciamento ambiental no início de agosto, mas vetou 63 pontos dos cerca de 400 incluídos no projeto de lei que flexibilizava as regras para licenciamento.
A regra prevê que o governo possa simplificar e acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos.
Ao mesmo tempo, o ministro da Secretaria-Geral, também se manifestou nas redes sobre os vetos, dizendo que é uma “vergonha” a decisão do Congresso. Ele foi sintético, afirmando que “a maioria do Congresso decidiu passar a boiada”.
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