O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas d...
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), retomando regras que ampliam a negociação das dívidas estaduais.
Os parlamentares restabeleceram pontos que tratam da transição fiscal dos estados, da manutenção de benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional para abatimento de juros. A medida também permite que a União desconte valores referentes a obras feitas pelos estados entre 2021 e 2023.
A articulação teve forte atuação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que chegou a Brasília no início da semana e participou de reuniões com a cúpula do Congresso. Ele esteve em encontros com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), José Guimarães (PT-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Zé Victor (PL-MG).
Castro também se reuniu com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para evitar que o acordo fosse levado ao Judiciário. Segundo parlamentares, o governador argumentou que sem os dispositivos vetados os estados ficariam sem previsibilidade para cumprir o programa.
Mesmo com a derrota parcial, o governo federal preservou vetos ligados à governança do Propag, aos indicadores de desempenho, aos critérios permanentes de adesão e às cláusulas de controle fiscal.
Por: Pleno.News
