O presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica – instrumento que pode vir a ser usado pelo go...
O presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica – instrumento que pode vir a ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos,Trump, aos produtos brasileiros. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos da economia. Pelo rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) estará apto para acionar a lei.
O decreto cria também um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil, e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Mdic, vai coordenar as tratativas com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil. No caso da tarifa anunciada por Trump, por exemplo, as reuniões do governo com o empresariado têm início nesta terça.
Pelo decreto assinado, o próprio comitê poderá decidir e aplicar contramedidas em caráter de urgência. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Camex.
A norma permite que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
Pelos termos da Lei da Reciprocidade Econômica, as respostas que podem ser adotadas são: imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país; suspensão de concessões comerciais e de investimentos; e suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
TAXAÇÃO DE TRUMP
Na última quarta-feira (9), Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder americano ainda afirmou que ordens judiciais brasileiras censuram redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o país responda com medidas semelhantes.
*AE
