O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se a favor de que Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) tenha como nome de urna “Jair Bolso...
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se a favor de que Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) tenha como nome de urna “Jair Bolsonaro”, o mesmo do pai e ex-presidente. O “filho 04” de Bolsonaro concorre à Câmara Municipal de Balneário Camboriú.
O promotor de Justiça Eleitoral Álvaro Pereira Melo argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já abriu jurisprudência ao autorizar casos semelhantes.
A Lei nº 8.713/93 permite que candidatos sejam registrados com variações de seus nomes. O registro do nome na urna pode usar sobrenome, abreviações e apelidos, mas não pode causar dúvida quanto à identidade, atentar contra o pudor ou usar de “irreverência”.
