O Senado Federal confirmou, nesta segunda-feira (19), a derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, que barrou 24 dispositivos do Pacote A...
O Senado Federal confirmou, nesta segunda-feira (19), a derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime.
Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e a processual penal.
Com a derrubada do veto, 16 dos 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação presidencial.
O texto original triplicava a pena para crimes contra a honra cometidos ou divulgados em redes sociais ou na rede mundial de computadores.
No entanto, ao vetar o dispositivo, Bolsonaro alegou que a medida viola o princípio da proporcionalidade. Além disso, segundo ele, a legislação atual já permite o agravamento da pena em um terço “na hipótese de qualquer dos crimes contra a honra ser cometido por meio que facilite a sua divulgação”.
O veto de Bolsonaro foi derrubado com 439 votos na Câmara e, em seguida, com 50 votos no Senado.
As informações foram divulgada pelo site da Agência Senado na matéria “Congresso derruba vetos ao pacote anticrime”.
Fonte:Renova Midia
