A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió O Tribunal de Justiça de Alagoas determi...
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
"Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais", justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ alagoano.
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pela legenda, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.
À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado por Ferro, alegando que "não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano" da honraria. Lula e a universidade rebateram Ferro, que não apresentou réplica.
Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, o juiz Oliveira Ramos optou por julgar a ação -e, agora, anular o título concedido ao ex-presidente.
Por (UOL/FOLHAPRESS)
