Projeto aprovado pelo Congresso Nacional altera legislação, que previa detenção de três meses a um ano O presidente Jair Bolsonaro (sem part...
Projeto aprovado pelo Congresso Nacional altera legislação, que previa detenção de três meses a um ano
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na tarde desta terça-feira (29/9) o projeto de lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos.
A sanção ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que teve alguns cachorros na plateia.
Até a última atualização desta reportagem, a sanção não havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Palácio do Planalto informou que não houve vetos à proposta original.
O texto, que foi analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ainda prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.
Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes.
Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor será levado para a prisão.
Um dia após o projeto ser aprovado pelo Senado, Bolsonaro questionou o aumento da pena, afirmando que havia um “lobby” enorme para sancionar o texto e que iria fazer uma enquete nas redes sociais para debater o assunto.
“O que eu pretendo fazer: vou colocar no meu Facebook o texto da lei para o pessoal fazer comentários. Só deixo avisado: quem for para a baixaria é banimento. Pode reclamar, a pena é excessiva, é grande, tem que sancionar, tem que vetar. Porque não é fácil tomar uma decisão como essa daí”, disse na ocasião.
Levantamento feito pelo Metrópoles a partir de comentários nas redes sociais do presidente mostraram que quase a totalidade dos internautas queriam as penas mais duras para quem maltratar animais.
Também nas redes, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se manifestou de forma favorável à mudança da lei.
“Fazendo charme para o meu papai Jair Bolsonaro sancionar o PL 1.095 para nos proteger dos maus-tratos”, disse ao compartilhar uma foto de Bolsonaro fazendo carinho em um cachorro recém adotado pela família.
Por METRÓPOLES
