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PGR recorre de decisão de Fachin e diz que condenações de Lula devem ser mantidas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 12, recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Trib...




A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 12, recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o Ministério Público Federal, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais contra o ex-presidente - triplex do Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP), sede do Instituto Lula e "doações ao Instituto Lula".

Segundo a PGR, as condenações e os processos contra o petista devem ser mantidos, "com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica". O recurso é assinado pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e pede que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o caso seja julgado pelo Plenário do Supremo e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba seja mantida.

Subsidiariamente, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, de modo que o Supremo "possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba". Caso tal pedido for acatado, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o órgão.

Na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, Lindôra requisita que os processos contra Lula sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo, "na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele Estado".

A PGR entende que, "por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná". Ressalta ainda "que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos", registrou a instituição em nota.

POR ESTADAO CONTEUDO

9 comentários

  1. Lula tem ser livre mesmo porque ele é em nocente tem muita coisa e gostaria que lula vem como presidente não tenho nada contra Busonario porque ele esta sendo muito bom presidente Lula não fez nada para sofrimento todo todo mundo precisa de segunda chance parabéns Lula vc foi muito guerreiro perdeu sua esposa seu neto mais Deus tá sendo muito bom com você que todo entende que Deus quer vc livre

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    Respostas
    1. A máxima de " quem defende bandido....bandido é" ainda está valendo? Ou o STF já proibiu isso também!???
      Quem tem bandido de estimação, que aperte os cintos!!!! O bicho vai pegar!!!! E não ficará um desses prostitutos da nação pra contar a história!!!

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  2. Kkkkkk desse comentário aí,....kkkkk.

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  3. Quem tem bandido de estimação que vá para cadeia com ele.

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  4. Quem apoia bandido e pior do quê bandido.

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  5. Lula fez seu Roubo.
    tem que pagar.set peso.pegar todos os bens dele confiscar.ele tem pagar pelo que de Roubo no Brasil
    ..

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  6. quem apoia bandido e bandido também mim sinto vergonha desses brasileiros que apoiam bandidos a final sou brasileiro também mais esse país precisa ter o mínimo de dignidade

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