Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: EFE/ Andre Borges Parlamentares apresentaram habeas corpus contra a decisão do ministro. Congr...
Parlamentares apresentaram habeas corpus contra a decisão do ministro.
Congressistas e representantes da sociedade civil apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para tentar reverter decisões do ministro Alexandre de Moraes que, na prática, permitem a o aborto até nove meses de gestação.
Protocolada na última quarta-feira (8), a ação busca estender aos nascituros o instrumento jurídico normalmente usado para garantir a liberdade de locomoção, sob o argumento de que eles estariam ameaçados por uma liminar concedida em maio de 2024.
A limitar em questão suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da assistolia fetal — procedimento aplicado em gestações acima de 22 semanas. A prática consiste em injetar cloreto de potássio no coração do bebê, levando-o a óbito, antes de induzir o parto.
De acordo com os autores do pedido revelado pelo jornal Gazeta do Povo, abortos têm sido realizados em qualquer fase da gestação nos casos de estupro, incluindo aos 9 meses, sem exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, apenas com a declaração da paciente.
O argumento central é que, após 22 semanas, há possibilidade de sobrevivência do feto fora do útero, o que tornaria viável a antecipação do parto e eventual adoção. A resolução do CFM suspensa tentava impedir justamente a utilização da assistolia fetal nesses casos.
O habeas corpus reúne assinaturas de diversos parlamentares, além de integrantes de movimentos e entidades civis. A iniciativa também pretende pressionar o STF a retomar o julgamento sobre a validade da resolução do CFM, que segue sem data definida.
O debate ganhou novos desdobramentos após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, em março, pela proibição da assistolia fetal, classificando o método como cruel. O PSOL, por sua vez, defende a manutenção da suspensão da norma, argumentando que a resolução do CFM restringe direitos previstos em lei.
Além de suspender a resolução, Moraes também proibiu o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina de fiscalizarem esses procedimentos e determinou que hospitais garantam a realização do método. O julgamento do caso está parado desde junho de 2024, após empate inicial e pedido de destaque para análise presencial.
Pela legislação brasileira, o aborto é considerado crime, mas não é punido quando há risco de vida para a mãe ou quando a gravidez resulta de estupro. Em 2012, o STF também passou a permitir o procedimento em casos de anencefalia.
Veja a seguir os parlamentares que assinaram o pedido:
Senador Eduardo Girão (Novo-CE)
Senador Magno Malta (PL-ES)
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Senador Bruno Bonetti (PL-RJ)
Senador Jorge Seif (PL-ES)
Deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR)
Deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ)
Deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE)
Deputada federal Julia Zanatta (PL-SC)
Deputada federal Rosangela Moro (União-SP)
Deputado federal Junio Amaral (PL-MG)
Deputado federal Éder Mauro (PL-PA)
Deputado federal Zé Trovão (PL-SC)
Deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ)
Deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP)
Deputada federal Rosana Valle (PL-SP)
Deputado federal José Medeiros (PL-MT)
Deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS)
Deputada federal Greyce Elias (Avante-MG)
Deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Deputado federal Luiz Ovando (PP-MS)
Deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF)
Com Informações:Pleno.News
