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Indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é “totalmente contra o aborto” e ressaltou que a prática é crime.
Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal, filosófica e cristã – disse.
A declaração foi dada em resposta a um questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias e aliado do governo. Messias ponderou, no entanto, que a legislação brasileira já estabelece situações excepcionais em que a interrupção da gravidez não configura crime.
– A gente precisa olhar com humanidade a mulher, criança, adolescente, uma vida. Por isso, há hipóteses restritas de exclusão da ilicitude. Nós estamos falando quando a mãe, a genitora, corre risco de vida. Nós estamos falando do momento trágico, porque é preciso dizer que precede um crime, o estupro, e recentemente por decisão do Supremo Tribunal Federal – afirmou.
A manifestação ocorre em meio ao debate no STF sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, tema que tramita na Corte e tem provocado forte reação de setores religiosos e conservadores.
Além do tema moral, Jorge Messias aproveitou sua fala inicial para defender mudanças institucionais no Supremo, em um momento de desgaste da imagem da Corte.
– Não tenho dúvidas de que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade – resumiu.
Por: Pleno.News
