Uma decisão de 2023 do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou às redes sociais nesta semana em meio à po...
Uma decisão de 2023 do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou às redes sociais nesta semana em meio à polêmica da ida dele ao evento de lançamento do SBT News, que gerou críticas em torno da emissora. Há dois anos, Moraes anulou uma ação trabalhista da jornalista Rachel Sheherazade contra o SBT, livrando a empresa de uma condenação que poderia chegar a R$ 8 milhões.
Sheherazade havia acionado a Justiça do Trabalho em março de 2021, depois de ser demitida da emissora em agosto de 2020. Na ocasião, ela alegou fraude na forma de contratação por ter trabalhado nove anos e sete meses no SBT como pessoa jurídica (PJ) e não sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por conta disso, a comunicadora pedia o pagamento de verbas trabalhistas.
Em sua decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) entendeu que havia vínculo empregatício sob o regime CLT entre a jornalista e o SBT e condenou a emissora ao pagamento de indenização milionária, decisão que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes cassou todas as decisões da Justiça do Trabalho.
Ao deliberar sobre a questão, em dezembro de 2023, o ministro afirmou que o STF já possuía entendimento consolidado no sentido de que diferentes formas de contratação, como a terceirização e a prestação de serviços por pessoa jurídica, não eram ilícitas. Com isso, Moraes julgou improcedente a ação movida por Sheherazade e anulou as condenações impostas ao SBT.
A defesa da jornalista ainda tentou reverter a decisão. Em março de 2024, os advogados apresentaram um agravo regimental, que foi rejeitado pelo Supremo. Posteriormente, em junho de 2024, foram opostos embargos de declaração, também negados. Com isso, o processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a disputa judicial.
A ação trabalhista também englobava um episódio ocorrido com Sheherazade durante o Troféu Imprensa de 2017, quando o empresário Silvio Santos a repreendeu publicamente por emitir opiniões políticas no telejornal. A jornalista chegou a obter, na Justiça do Trabalho, uma condenação por danos morais relacionada ao caso, mas a decisão foi automaticamente derrubada com o julgamento de Moraes.
A lembrança desse episódio voltou às redes após a presença de Alexandre de Moraes no lançamento do SBT News, novo projeto jornalístico da emissora, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um evento que provocou forte reação da direita e levou parte do público a questionar a imparcialidade da emissora.
Por: Pleno.News
