ex Instituto de Estudos Jurídicos reúne patrimônio da família do ministro do STF. Ministro Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF ...
ex Instituto de Estudos Jurídicos reúne patrimônio da família do ministro do STF.
Além de Viviane Barci, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., que reúne em seu patrimônio os recursos da família do magistrado, também se tornou alvo da Lei Global Magnitsky. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) pelo governo dos Estados Unidos. O Lex e Viviane se juntam ao próprio Moraes, alvo da norma desde julho.
De acordo com informações divulgadas há algumas semanas pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o instituto é “dono” de propriedades como a residência do magistrado no bairro Jardim Europa, na capital paulista; a sede do escritório de Viviane, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados; apartamentos em Campos do Jordão e terrenos em São Roque, no interior paulista.
O Lex também era dono, até o ano passado, de um apartamento de 387 metros quadrados em Guarujá (SP), que possuía até uma vaga para barcos. No entanto, o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão e a vaga, por R$ 140 mil.
A transferência de 11 propriedades para o instituto, ainda segundo a coluna de Malu Gaspar, ocorreu ao longo de 2014, quando Moraes cogitava disputar um cargo eletivo. No entanto, dois imóveis em Campos do Jordão já foram adquiridos diretamente pela empresa com uma construtora, a um custo de R$ 4 milhões cada. A lista de bens do Lex inclui ainda carros.
O endereço do instituto coincide com o do escritório que hoje é comandado por Viviane. Foi nessa banca que Alexandre de Moraes manteve seu trabalho na advocacia até assumir cargos públicos.
No início de setembro, o jornalista Paulo Figueiredo já havia comentado, em seu perfil no YouTube, que a informação sobre os bens em nome do instituto já era de conhecimento das autoridades americanas.
Confirmada, a punição agora atinge em cheio as finanças do casal, já que impede Viviane, e consequentemente o escritório que ela lidera, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de manter contratos com cidadãos, empresas ou instituições ligadas aos EUA. Entre os clientes da banca estão o Banco Master, instituição bancária que se envolveu em uma controvérsia envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O escritório também atuou na defesa da família de Moraes durante a investigação sobre a agressão sofrida por Alexandre Barci, filho do ministro, em um aeroporto de Roma, em julho de 2023. Já no Supremo Tribunal Federal, onde o marido trabalha, Viviane está à frente de 31 processos públicos, que incluem empresas variadas, como a Qualicorp e a Hapvida.
