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Série sobre caso Richthofen pode ser censurada pelo STF; ENTENDA

Cristian Cravinhos, que participou de um dos crimes mais chocantes da história do país, pretende recorrer aos tribunais superiores para tent...




Cristian Cravinhos, que participou de um dos crimes mais chocantes da história do país, pretende recorrer aos tribunais superiores para tentar censurar a série de TV “Investigação Criminal”, produzida pela Medialand Produção e Comunicação.

O episódio 2 da primeira temporada da série trata do assassinato do casal Manfred e Marísia Richthofen, em 31 de outubro de 2002. Naquele dia, a então estudante de direito da PUC-SP, Suzane Richthofen, de 18 anos, abriu a porta da casa da família para que Cristian e seu irmão, Daniel Cravinhos, matassem os pais dela a pauladas.

Cravinhos, que alega ter o “direito ao esquecimento”, recorreu à Justiça para proibir a veiculação do episódio, bem como exigir uma indenização de R$ 500 mil pelo uso de 12 fotografias com a sua imagem. Além da Medialand, são alvos da ação a Netflix, a Amazon e a Looke.

Cravinhos foi derrotado em primeira e segunda instâncias, mas seus advogados prepararam recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles já entraram com o chamado recurso de admissibilidade, solicitando que o Tribunal de Justiça de São Paulo envie os autos para o STJ e o STF.

Na petição a ser enviada ao STF, Cravinhos afirma que a série atenta contra o artigo 5º da Constituição, segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esse é o mesmo artigo que assegura a liberdade de expressão no país.

“Por ter cometido um crime que, de acordo com as empresas recorridas é de interesse da sociedade, [Cravinhos] não pode ser lembrado pelo resto da sua vida por este delito”, afirmou na ação o advogado Valdir Rodrigues de Sá, que o representa. “Como conseguirá viver em sociedade, ter um novo emprego, com toda essa propaganda negativa em seu desfavor?”, pergunta o advogado.

“O Estado tem o dever, uma vez que o reeducando cumpra sua pena, de ajudá-lo a seguir em diante.” Cravinhos disse à Justiça querer “viver em paz”. A exposição de sua imagem na série de TV, afirmou, significa uma condenação a uma “pena perpétua”.

A Medialand declarou à Justiça que a Constituição “assegura a livre manifestação e o direito de informar, repudiando veementemente qualquer tipo de censura”. A produtora disse que a série tem viés informativo e documental e que o caso Richthofen é o mais célebre da história criminal brasileira.

“É inegável a relevância da obra”, afirmou à Justiça o advogado Leo Wojdyslawski, que defende a produtora. Para ele, os prejuízos à honra e à imagem do músico não decorrem da série, mas da “conduta totalmente reprovável” de Cravinhos.

Por: Terra brasil notícias

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