O presidente Jair Bolsonaro não deve cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que agend...
O presidente Jair Bolsonaro não deve cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou seu depoimento para às 14h desta sexta-feira, 28, na sede da Polícia Federal (PF). A informação, divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo, foi confirmada à Jovem Pan por auxiliares palacianos. O chefe do Executivo federal foi intimado a depor sobre o vazamento de um inquérito que apurava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um recurso ao plenário do STF no qual, segundo relatos feitos à reportagem, irá argumentar que, por ser investigado, o mandatário do país não precisa comparecer. A Corte, no entanto, só voltará do recesso forense do Poder Judiciário na terça-feira, 1º.
Apesar da intimação para depor às 14h, o presidente Jair Bolsonaro incluiu em sua agenda uma reunião com Pedro Cesar Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, às 15h. Como a Jovem Pan mostrou, Moraes mandou Bolsonaro depor em um despacho assinado nesta quinta-feira, 27. O magistrado rejeitou um pedido da AGU, que pedia para que o presidente da República não tivesse que comparecer ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira. Na decisão, argumentou que o chefe do Executivo federal tem o direito de permanecer em silêncio, mas não pode se recusar a depor. Em outro trecho, o ministro diz, ainda, que Bolsonaro já havia concordado em prestar depoimento. A investigação foi solicitado pelo TSE ao magistrado após Bolsonaro divulgar, em uma live do dia 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apurava um ataque às urnas eletrônicas – o hacker teve acesso ao código fonte dos dispositivos em 2018, mas não gerou nenhuma consequência ao pleito, uma vez que não gerou nenhuma alteração na votação.
No final do mês de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para que o chefe do Executivo federal fosse ouvido. No final do prazo, a AGU pediu a prorrogação, e Moraes concedeu mais 60 dias. Diante da ausência de manifestação da pasta, o integrante do STF determinou que a oitiva seja realizada nesta sexta-feira, 28. No despacho, Moraes também levantou o sigilo da investigação e determinou que, após o interrogatório de Bolsonaro, a Polícia Federal conclua o inquérito. “Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, por intermédio da AGU (conforme solicitado no item “V-v” de sua petição), para que compareça no dia28/1/2022, às 14h00, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF), localizada no SAIS, quadra 7, lote 23, Setor Policial Sul, Brasília/DF”, diz trecho da decisão do magistrado.
*JP News
