O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao Tribunal de...
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao Tribunal de Contas da União que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
De acordo com informações do G1, não há prazo para o Tribunal analisar o pedido. Nestes casos, é designado um relator, que pode tomar a decisão de forma monocrática ou submeter o pedido ao plenário do TCU.
O pedido do procurador ainda solicita que o TCU reconheça "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.
No documento, o Furtado pede ao TCU para: "Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19."
De acordo com o pedido do procurador haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.
Em contato com o G1, o procurador afirmou que baseou o pedido no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU. A lei diz que: "No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento."
No pedido ao TCU, Furtado argumenta que é necessário adotar medidas que induzam a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.
Com informações do G1
