A decisão da Câmara dos Deputados em relação a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) acaba de ganhar destaque nesta sexta-feira (19). ...
O resultado superou a quantidade mínima para que um parecer seja aprovado. Foram 107 votos a mais. O parecer foi da relatora Magda Mofatto, deputada pelo PP-GO. Para que o deputado continuasse preso era preciso ao menos 257 votos dos 513 deputados.
Daniel Silveira foi preso terça-feira (16), em flagrante, no Rio de Janeiro, após divulgar um vídeo nas redes sociais fazendo apologia ao instrumento de repressão da ditadura militar, o AI-5. Esse era o instrumento mais duro e violento do período. Além disso, ele defendeu a destituição de ministros do STF.
Em votação, a relatora do caso disse: “Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”
Quando prisões de parlamentares acontecem em flagrante, a Constituição brasileira prevê que o plenário da Câmara decida se deve ser mantida ou não a prisão. Por conta disso, a votação foi realizada hoje e o resultado é a manutenção da prisão do deputado.
Da Redação do Acontece na Bahia
